Pages
- A Câmara
- Contracheque Online
- DECRETOS
- Lista de Presença/Votações Nominais
- Mapa do Site
- O Município
- Organograma
- Página Inicial
- POLÍTICA DE COOKIES – LGPD
- Portal da Transparência
- Agenda do Presidente
- Atividades Legislativas
- Atos Normativos
- Balancete Financeiro
- Balanço Anual
- Carta de Serviços ao Usuário
- Concursos Públicos e Processos Seletivos
- Convênios
- Convênios / Transferências Voluntárias
- Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
- Dados Abertos
- Despesas
- Despesas com Diárias e Passagens
- Despesas com Pessoal
- Diárias e Passagens
- Estrutura Organizacional
- Fale Conosco
- Fiscal de Contrato
- Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
- Legislação de Pessoal do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Leis Municipais
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- Licitações e Contratos
- Ouvidoria
- Parecer Prévio e Julgamento de Contas
- Perguntas Frequentes
- Pesquisas de Satisfação dos Serviços
- Plano Estratégico
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
- Programas e Ações
- Projetos e execução de obras públicas
- Radar Nacional de Transparência Pública
- Regulamentação da Concessão de Diárias
- Regulamentação da LAI
- Regulamentação da Ouvidoria
- Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
- Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
- Relatório Circunstanciado
- Relatório de Gestão
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatório do Controle Interno
- Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco
- Relatório Estatístico do e-SIC
- Repasses
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Serviços Online
- Sessões da Câmara
- Portal da Transparência PNTP
- RESOLUÇÕES
Posts by category
- Category: Atividades Legislativas
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 3 SESSÃO EXTRAORDINARIA, DE 25 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 3 SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 25 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 139/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e a alteração dos anexos da lei municipal nº 04 de 08 de novembro de 2005 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos da administração direta, autarquica e fundacional do município de Bagre e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do plenário e da tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Bagre — PA e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO).
- REQUERIMENTOS 2023
- MOÇÕES 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 038/2022, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 037/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 031/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 030/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 029/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 028/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 027/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 026/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 025/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 024/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 023/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 022/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 021/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 020/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 019/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 133/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Inclusão de dispositivo na Lei Municipal Nº 021/06 que institui no Município de Bagre a contribuição pra custeio de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 017/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 016/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 015/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 014/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 013/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 012/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 010/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 011/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 006/2022, DE 05 DE MARÇO DE 2022
- REQUERIMENTO Nº 005/2022, DE 05 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 052/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 051/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 132/2021, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a nomenclatura e artigos que regem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para Conselho Municipal de Assistência Social e igualdade Racial – CMASR e dá outras providências)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 129/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- SEM PROJETOS DE LEIS EM AGOSTO/2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 033/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 032/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM JULHO/2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- PROJETO DE LEI Nº 128/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
- PROJETO DE LEI Nº 128/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 031/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 003/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 002/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021
- MOÇÕES 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS DE JANEIRO A MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 008/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 006/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- REQUERIMENTO Nº 005/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 30 DE ABRIl DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 001/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MES DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 114/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 105/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO 2ª EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2018 (20:30H)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2018 (19:00H)
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 009/2018, DE 29 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 001/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 007/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 006/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 005/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 004/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 003/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 002/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 016/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 008/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 007/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 006/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 104/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (PPA 2018-2021)
- INDICAÇÃO Nº 005/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 002/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 004/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 003/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 009/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 002/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 001/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 001/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 006/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA 2ª DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de materiais de consumo de expediente, higiene limpeza e descartável, água mineral e gêneros alimentícios)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 (Prestação de serviços de locação de software, com folha de pagamento, rh/e-social, com portal do servidor e transparência pública de dados)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (Assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento de processo licitatórios)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (Assessoria e consultoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (Assessoria e consultoria jurídica)
- Não foram realizados pela Câmara Municipal de Bagre procedimentos licitatórios no ano de 2022.
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-CMB (Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Consumo: Material de Expediente, Material de Higiene e Limpeza e Gêneros Alimentícios)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 002/2021-CMB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL À CÂMARA MUNICIPAL DE BAGRE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021-CMB (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (ADVOGADO))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E GÁS DE COZINHA 13KG)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (CONTADOR), PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO CONTÁBIL À CÂMARA MUNICIPAL DE BAGRE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (ADVOGADO))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Contratação da empresa para aquisição de material de consumo, aquisição de combustível, gás e lubrificante)
- CONVITE Nº 003/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS)
- CONVITE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- CONVITE Nº 002/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA DE NATUREZA SINGULAR)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Contratação de serviços técnicos profissionais especializados (contador))
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de serviços técnicos profissionais especializados (advogado))
- INEXIGIBILIDADE Nº 201801030005 (Contratação de serviços técnicos profissionais especializados (contador))
- INEXIGIBILIDADE Nº 201801030003 (Contratação de serviços técnicos profissionais especializados (advogado))
- INEXIGIBILIDADE Nº 32767/2018 (Contratação de serviços técnicos profissionais especializados (contador))
- CONVITE Nº 005/2017
- CONVITE Nº 004/2017
- CONVITE Nº 003/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017
- Category: Notícias
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2012
- RESOLUÇÕES 2011
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Category: Leis
- DECLARAMOS QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- LEI Nº 137/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagre para o Exercício Financeiro de 2023)
- LEI Nº 136/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 133/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bagre para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 130/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 129/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 124/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Bagre para o exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 123/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a legislatura 2021 a 2024, e da outras providências)
- LEI Nº 122/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 121/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e criação do fundo municipal dos direitos da criança e adolescente)
- LEI Nº 120/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bagre para o exercício financeiro de 2020)
- LEI Nº 119/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o município de Bagre, estado do Pará, representado pelo excelentíssimo senhor prefeito municipal, Rubnilson Farias Lobato, a celebrar convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 118/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a política e o sistema de meio ambiente do município de Bagre. Regulamenta a secretaria de meio ambiente – SEMA, o conselho de defesa do meio ambiente, o fundo municipal do meio ambiente, do município de Bagre e dá outras providências)
- LEI Nº 117/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 116/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, de natureza contábil e de âmbito municipal)
- LEI Nº 115/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)
- LEI Nº 114/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (Altera o Nome da Área de Preservação Permanente Bosque Campo do Limão e adota outras providências)
- LEI Nº 112/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Altera o nome da escola municipal de Ensino Fundamental Professora Elizabeth Farias Lobato Rodrigues)
- LEI Nº 113/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Altera o Nome do Ginásio Poliesportivo Municipal Cleber Edson dos Santos Rodrigues)
- LEI Nº 111/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração do nome do prédio do Poder Legislativo Municipal de Bagre/PA e adota outras providências)
- LEI Nº 110/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 108/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fica a despesa do município de Bagre para o exercício de 2018)
- LEI Nº 105/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 106/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para período de 2018/2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 104/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BAGRE, Estado do Pará, no exercício financeiro de 2017)
- LEI Nº 102/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 101/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
- LEI Nº 100/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
- LEI Nº 093/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 088/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 083/2013, DE 30 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos)
- LEI Nº 004/2005, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005
- LEI ORGÂNICA
- Category: Portarias
- Category: Resoluções
- Category: Vereadores