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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
março, 2023
DECLARAMOS QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
dezembro, 2022
novembro, 2021
outubro, 2020
LEI Nº 123/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a legislatura 2021 a 2024, e da outras providências)
LEI Nº 122/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 120/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bagre para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 119/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o município de Bagre, estado do Pará, representado pelo excelentíssimo senhor prefeito municipal, Rubnilson Farias Lobato, a celebrar convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 118/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a política e o sistema de meio ambiente do município de Bagre. Regulamenta a secretaria de meio ambiente – SEMA, o conselho de defesa do meio ambiente, o fundo municipal do meio ambiente, do município de Bagre e dá outras providências)
outubro, 2018
dezembro, 2017
outubro, 2017
dezembro, 2015
novembro, 2005
março, 1990