Institui a política e o sistema de meio ambiente do município de Bagre. Regulamenta a secretaria de meio ambiente – SEMA, o conselho de defesa do meio ambiente, o fundo municipal do meio ambiente, do município de Bagre e dá outras providências.
LEI Nº 118/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a política e o sistema de meio ambiente do município de Bagre. Regulamenta a secretaria de meio ambiente – SEMA, o conselho de defesa do meio ambiente, o fundo municipal do meio ambiente, do município de Bagre e dá outras providências)
0
Compartilhar:
